Licença concedida com base em Código Ambiental Estadual é suspensa pela Justiça

O pleito da empresa foi aceito e a licença ambiental concedida.

Paciente com Alzheimer ganha tratamento em casa

Um paciente com Alzheimer que necessita de tratamento em casa vai receber a assistência pelo sistema Home Care paga pelo Estado.

Habeas corpus para desobrigar motorista a passar pelo bafômetro é negado

O Tribunal de Justiça negou habeas corpus a motorista para que pudesse se recusar a passar pelo teste do etilômetro sem ser submetido às determinações da Lei Seca (Lei 10.705/08).

Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

Mandado de segurança. Recurso administrativo. Depósito prévio. Art. 636, § 1º, da CLT. Inconstitucionalidade.

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

Procurador-geral pode contestar reajuste

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Jovem empregado poderá ser dispensado do serviço militar

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

OAB-ES condena nepotismo no serviço público

Declarada inválida lei de Novo Hamburgo